O doente, um seu familiar, ou alguém por ele indicado, pode solicitar ao Centro Hospitalar Universitário do Porto:
- Relatório Clínico;
- Cópia de Registos Clínicos;
- Cópias de Meios Complementares de Diagnóstico de Imagem;
- Cópias de Meios Complementares de Diagnóstico Analíticos;
- Certificado de Óbito;
- Outros, a especificar.
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso para os Doentes Oncológicos recém-diagnosticados.
O pedido deve ser dirigido ao Responsável pelo Acesso à Informação (RAI), formalizando-o através de uma das seguintes vias:
- Presencialmente em qualquer balcão de admissão ou no Gabinete de Atendimento e Apoio ao Utente (junto à entrada do Edifício Neoclássico).
- Via APP CHUPorto (através dos diversos formulários disponíveis para preenchimento no separador - dados de saúde)
- Por correio eletrónico: rai@chporto.min-saude.pt
- Via postal
Morada: Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPEResponsável pelo Acesso à Informação
Largo do Professor Abel Salazar, 4099-001 Porto
Quando o pedido é realizado presencialmente, o requisitante terá, obrigatoriamente, de se identificar mediante a exibição do documento de identificação pessoal.
Por qualquer das restantes vias, o requisitante deve, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento, enviar cópia do documento de identificação pessoal (cartão de cidadão ou bilhete de identidade). Neste caso, concluído o processo, ser-lhe-á devolvida ou eliminada a cópia do referido documento de identificação pessoal, conforme as indicações que dê, sem prejuízo do RAI poder vir a exigir que seja exibido o original.
Por qualquer das restantes vias, o requisitante deve, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento, enviar cópia do documento de identificação pessoal (cartão de cidadão ou bilhete de identidade). Neste caso, concluído o processo, ser-lhe-á devolvida ou eliminada a cópia do referido documento de identificação pessoal, conforme as indicações que dê, sem prejuízo do RAI poder vir a exigir que seja exibido o original.
Para formalizar o seu pedido pode fazer o download do formulário que se aplique ao seu caso e enviá-lo, depois de preenchido, para o endereço eletrónico indicado no mesmo. Deve anexar ao email o(s) documento(s) solicitados no âmbito do preenchimento do formulário para apreciação e resposta ao pedido.
Os procedimentos acima descritos estão conforme Art.º 7º, da lei n.º 26/2016 de 22 de agosto – Lei que regula o acesso a documentos administrativos e sua reutilização.
Acesso a Registos Clínicos por pessoas singulares