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Serviço Nacional de Saúde
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Todos os pedidos de emissão de Atestado Médico de Incapacidade Multiúso para os Doentes Oncológicos Recém-Diagnosticados devem ser dirigidos ao Responsável pelo Acesso à Informação (RAI), podendo formalizar o pedido através das seguintes vias:

  • Presencialmente em qualquer balcão de admissão ou no Gabinete de Atendimento e Apoio ao Utente (junto à entrada do Edifício Neoclássico).
  • Por correio eletrónico;
  • Via postal.

Na circunstância de fazer o pedido sem ser pela via presencial, onde obrigatoriamente vai ter de se identificar mediante exibição de documento de identificação pessoal, em qualquer das restantes vias, deve, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento, enviar cópia do documento de identificação pessoal (cartão de cidadão ou bilhete de identidade). Neste caso, concluído o processo, ser-lhe-á devolvida ou eliminada a cópia do referido documento de identificação pessoal, conforme as indicações que dê, sem prejuízo do RAI poder vir a exigir que seja exibido o original.

Qualquer dúvida deve ser enviada para os contactos abaixo indicados.

Morada: Centro Hospitalar do Porto, EPE

Responsável pelo Acesso à Informação

Largo do Professor Abel Salazar

4099-001 Porto

Telefone: 222 077 500 - Ext. 4168

Email: rai@chporto.min-saude.pt

Pode fazer o download do formulário abaixo e enviá-lo, depois de preenchido, para o endereço de email indicado no mesmo.

Formulário de Pedido de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso 

CHUPorto

SNS

CENTRO BIOMÉDICO DE SIMULAÇÃO CHP/ICBAS (CBS)

DEFI

Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães

Banco Português de Cérebros

SNS 24
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