O Centro Hospitalar do Porto é uma pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial nos termos do regime jurídico do setor público empresarial. Os Estatutos são os dos Hospitais e Centros Hospitalares, EPE, constantes do Anexo II do Decreto-lei nº233/2005 de 29 de dezembro, página 558 à 563, alterado e republicado pelo Decreto-lei nº12/2015 de 26 de dezembro e que se publica:

Estatutos do CHP